Medidas cautelares: as alternativas à prisão
Nem sempre a prisão é necessária. Existem medidas alternativas que garantem o processo sem tirar a liberdade da pessoa. São as medidas cautelares diversas da prisão.
O que são?
São medidas impostas pelo juiz para garantir o processo, sem necessidade de prisão. Estão previstas no art. 319 do CPP.
Quais são?
Comparecimento periódico em juízo.
Proibição de acesso a determinados lugares.
Proibição de contato com determinadas pessoas.
Suspensão do exercício de função pública.
Recolhimento domiciliar noturno.
Tornozeleira eletrônica.
Fiança.
Monitoração eletrônica.
Como funcionam?
O juiz analisa o caso e escolhe a medida adequada. Ela pode ser:
Substitutiva: em vez da prisão.
Cumulativa: várias medidas ao mesmo tempo.
Provisória: pode ser alterada.
O que o advogado faz?
Propõe medidas cautelares em vez da prisão.
Questiona medidas abusivas.
Acompanha o cumprimento.
Requer substituição, se cabível.
Perguntas frequentes
Posso descumprir as medidas?
Não. O descumprimento pode levar à prisão.
Tornozeleira eletrônica é obrigatória?
Não. É uma das medidas possíveis.
Posso trabalhar usando tornozeleira?
Sim, salvo restrição judicial.
Quanto tempo dura?
Depende do processo.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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