Medidas cautelares: as alternativas à prisão

Nem sempre a prisão é necessária. Existem medidas alternativas que garantem o processo sem tirar a liberdade da pessoa. São as medidas cautelares diversas da prisão.

O que são?

São medidas impostas pelo juiz para garantir o processo, sem necessidade de prisão. Estão previstas no art. 319 do CPP.

Quais são?

  • Comparecimento periódico em juízo.

  • Proibição de acesso a determinados lugares.

  • Proibição de contato com determinadas pessoas.

  • Suspensão do exercício de função pública.

  • Recolhimento domiciliar noturno.

  • Tornozeleira eletrônica.

  • Fiança.

  • Monitoração eletrônica.

Como funcionam?

O juiz analisa o caso e escolhe a medida adequada. Ela pode ser:

  • Substitutiva: em vez da prisão.

  • Cumulativa: várias medidas ao mesmo tempo.

  • Provisória: pode ser alterada.

O que o advogado faz?

  • Propõe medidas cautelares em vez da prisão.

  • Questiona medidas abusivas.

  • Acompanha o cumprimento.

  • Requer substituição, se cabível.

Perguntas frequentes

Posso descumprir as medidas?
Não. O descumprimento pode levar à prisão.

Tornozeleira eletrônica é obrigatória?
Não. É uma das medidas possíveis.

Posso trabalhar usando tornozeleira?
Sim, salvo restrição judicial.

Quanto tempo dura?
Depende do processo.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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