O que é prisão temporária? Qual a diferença para a preventiva?
Existem vários tipos de prisão no Brasil, e é comum que as pessoas confundam prisão temporária com prisão preventiva. As duas são diferentes, têm prazos distintos e são usadas em situações específicas.
O que é prisão temporária?
É uma prisão cautelar de curta duração, decretada durante a investigação criminal (inquérito policial), para possibilitar a apuração de crimes graves.
Importante: a prisão temporária só pode ser decretada pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
Quando cabe?
A prisão temporária é cabível nos crimes:
Homicídio doloso
Sequestro ou cárcere privado
Roubo
Extorsão
Tráfico de drogas
Crimes contra o sistema financeiro
Terrorismo
E outros crimes graves previstos na Lei 7.960/89
Qual o prazo?
5 dias, prorrogável por mais 5, em regra.
30 dias, prorrogável por mais 30, em crimes hediondos.
Diferença para a prisão preventiva
| Prisão Temporária | Prisão Preventiva |
|---|---|
| Decretada durante o inquérito | Pode ser decretada no inquérito ou no processo |
| Prazo definido em lei | Sem prazo fixo |
| Só em crimes graves previstos em lei | Em qualquer crime, desde que presentes os requisitos |
| Serve para investigação | Serve para garantir o processo |
O que o advogado faz?
Analisa a legalidade da prisão temporária.
Requer a soltura ao fim do prazo.
Entra com habeas corpus, se cabível.
Questiona a prorrogação indevida.
Perguntas frequentes
Prisão temporária é obrigatória?
Não. O juiz pode negar se não houver fundamento.
Posso ser preso temporariamente sem investigação?
Não. Ela só cabe durante o inquérito.
Qual a diferença para a preventiva?
A temporária tem prazo definido e serve para investigar. A preventiva não tem prazo e serve para garantir o processo.
Posso recorrer?
Sim. O advogado pode pedir revogação ou entrar com habeas corpus.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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