O que acontece se a audiência de custódia não for realizada?

A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Mas o que acontece se ela não for realizada? A resposta pode ser a liberdade.

O que diz a lei?

A não realização da audiência de custódia no prazo legal configura constrangimento ilegal. Está previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos e em resoluções do CNJ.

Consequências

  • A prisão pode ser relaxada.

  • O juiz pode conceder liberdade provisória.

  • O Estado pode ser responsabilizado.

  • O processo pode ser anulado em casos graves.

O que fazer?

  1. Comunique imediatamente seu advogado.

  2. Entre com habeas corpus.

  3. Documente o atraso.

  4. Registre em ata.

O que o advogado faz?

  • Peticiona pedindo relaxamento.

  • Entra com habeas corpus.

  • Busca responsabilização.

  • Requer indenização, se cabível.

Perguntas frequentes

Qual o prazo máximo?
24 horas, improrrogáveis.

A audiência pode ser feita por videoconferência?
Sim, em algumas unidades.

Se a audiência não ocorrer, a pessoa é solta?
Pode ser, se o advogado requerer.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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