Quais são os meus direitos quando sou preso?

Muita gente acha que, ao ser preso, perde todos os direitos. Isso é falso. A Constituição e tratados internacionais garantem uma série de direitos a quem está preso — e conhecê-los é fundamental para não ser tratado de forma ilegal.

Seus direitos quando é preso

• Saber o motivo da prisão: a autoridade deve informar claramente.

• Permanecer em silêncio: você não é obrigado a responder perguntas.

• Ser acompanhado por advogado: em todas as fases.

• Ter a família informada: a polícia deve comunicar.

• Receber assistência médica: se necessário.

• Ser tratado com dignidade: sem tortura ou maus-tratos.

• Não ser algemado sem justificativa: conforme Súmula Vinculante 11 do STF.

• Ter acesso a documentos pessoais: RG, CPF, etc.

• Comunicar-se com o advogado: de forma reservada.

O que fazer se um direito for violado?

1. Anote o nome do agente.

2. Peça para registrar em ata.

3. Comunique imediatamente seu advogado.

4. Denuncie à Corregedoria ou ao Ministério Público.

5. Faça exame de corpo de delito.

Perguntas frequentes

Posso ser algemado sempre?
Não. Só em casos de resistência, risco de fuga ou perigo.

Posso ser obrigado a confessar?
Não. Confissão forçada é ilegal e pode levar à nulidade do processo.

Tenho direito a visita?
Sim, conforme as regras da unidade prisional.

Posso receber cartas?
Sim, com fiscalização.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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