O que é o direito ao silêncio e como devo usá-lo?

Todo mundo já ouviu falar do “direito ao silêncio”. Mas você sabe o que ele significa na prática? E como usá-lo sem prejudicar sua defesa? Este artigo explica.

O que é?

É o direito de não produzir prova contra si mesmo. Está na Constituição (art. 5º, LXIII) e no Pacto de San José da Costa Rica.

Como usar?

  • Você pode permanecer calado durante interrogatórios.

  • Não precisa responder a perguntas que possam incriminá-lo.

  • O silêncio não pode ser usado como prova de culpa.

O que NÃO fazer

  • Não mentir: mentir pode ser crime (falso testemunho, por exemplo).

  • Não assinar declarações sem ler.

  • Não falar sem advogado presente.

O que o advogado faz?

  • Orienta sobre o que responder.

  • Acompanha o interrogatório.

  • Garante que o direito seja respeitado.

Perguntas frequentes

Posso ficar em silêncio total?
Sim, mas o advogado pode orientar sobre o que é estratégico responder.

O silêncio prejudica minha defesa?
Não. É um direito, não uma admissão.

Posso ser pressionado a falar?
Não. Pressão é ilegal.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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