O que é o direito ao silêncio e como devo usá-lo?
Todo mundo já ouviu falar do “direito ao silêncio”. Mas você sabe o que ele significa na prática? E como usá-lo sem prejudicar sua defesa? Este artigo explica.
O que é?
É o direito de não produzir prova contra si mesmo. Está na Constituição (art. 5º, LXIII) e no Pacto de San José da Costa Rica.
Como usar?
Você pode permanecer calado durante interrogatórios.
Não precisa responder a perguntas que possam incriminá-lo.
O silêncio não pode ser usado como prova de culpa.
O que NÃO fazer
Não mentir: mentir pode ser crime (falso testemunho, por exemplo).
Não assinar declarações sem ler.
Não falar sem advogado presente.
O que o advogado faz?
Orienta sobre o que responder.
Acompanha o interrogatório.
Garante que o direito seja respeitado.
Perguntas frequentes
Posso ficar em silêncio total?
Sim, mas o advogado pode orientar sobre o que é estratégico responder.
O silêncio prejudica minha defesa?
Não. É um direito, não uma admissão.
Posso ser pressionado a falar?
Não. Pressão é ilegal.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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