Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?

Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem está devendo pensão alimentícia. A resposta é: sim, é possível ser preso. Mas existem regras e limites.

O que é prisão civil por alimentos?

É uma prisão civil, ou seja, não é uma pena criminal. Ela é decretada pelo juiz da Vara de Família quando o devedor de alimentos não paga voluntariamente.

Importante: é a única prisão civil permitida no Brasil.

Quando cabe?

  • Quando o devedor não paga a pensão por 3 meses consecutivos ou 6 meses alternados.

  • Quando o devedor tem condições financeiras de pagar, mas não paga.

  • Quando não há justificativa para o não pagamento.

Qual o prazo?

  • 30 a 90 dias, em regime fechado.

  • Não é uma pena longa, mas é uma prisão.

O que o advogado faz?

  • Analisa se a dívida é real.

  • Questiona a capacidade financeira do devedor.

  • Negocia o pagamento.

  • Requer a revogação da prisão após o pagamento.

  • Entra com habeas corpus, se cabível.

Perguntas frequentes

Posso pagar a dívida parcelada?
Sim, mas depende de acordo com o credor e autorização judicial.

Se eu pagar, saio da prisão?
Sim. A prisão é revogada imediatamente após o pagamento.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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