Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?
Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem está devendo pensão alimentícia. A resposta é: sim, é possível ser preso. Mas existem regras e limites.
O que é prisão civil por alimentos?
É uma prisão civil, ou seja, não é uma pena criminal. Ela é decretada pelo juiz da Vara de Família quando o devedor de alimentos não paga voluntariamente.
Importante: é a única prisão civil permitida no Brasil.
Quando cabe?
Quando o devedor não paga a pensão por 3 meses consecutivos ou 6 meses alternados.
Quando o devedor tem condições financeiras de pagar, mas não paga.
Quando não há justificativa para o não pagamento.
Qual o prazo?
30 a 90 dias, em regime fechado.
Não é uma pena longa, mas é uma prisão.
O que o advogado faz?
Analisa se a dívida é real.
Questiona a capacidade financeira do devedor.
Negocia o pagamento.
Requer a revogação da prisão após o pagamento.
Entra com habeas corpus, se cabível.
Perguntas frequentes
Posso pagar a dívida parcelada?
Sim, mas depende de acordo com o credor e autorização judicial.
Se eu pagar, saio da prisão?
Sim. A prisão é revogada imediatamente após o pagamento.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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