Fiança: o que é, como funciona e quem pode pagar

Quando alguém é preso, uma das primeiras perguntas da família é: “dá para pagar fiança?”. Mas você sabe o que é fiança, como funciona, quem pode pagar e quando ela é cabível?

Neste artigo, respondo todas essas dúvidas de forma simples e prática.

O que é fiança?

É uma garantia financeira paga para que a pessoa presa possa responder ao processo em liberdade. Funciona como uma “caução”: se a pessoa comparecer a todos os atos do processo, o valor é devolvido ao final. Se fugir ou descumprir as condições, o valor é perdido.

Importante: a fiança não é uma “compra” da liberdade. É uma garantia de que a pessoa vai cumprir as obrigações processuais.

Quem pode conceder?

  • Delegado de polícia: em crimes com pena máxima de até 4 anos.

  • Juiz: nos demais casos.

Como funciona?

  1. A pessoa é presa em flagrante.

  2. O delegado (ou o juiz) fixa o valor da fiança.

  3. Alguém paga o valor.

  4. A pessoa é solta e responde ao processo em liberdade.

  5. Ao final, se cumprir tudo, o valor é devolvido.

Quem pode pagar?

  • O próprio preso, se tiver recursos.

  • Familiares: pais, cônjuges, filhos, irmãos.

  • Amigos.

  • Advogado, em nome do cliente.

  • Qualquer pessoa que se disponha a pagar.

Importante: não é necessário ser parente. Qualquer pessoa pode pagar a fiança em favor do preso.

Perguntas frequentes

Toda prisão permite fiança?
Não. Crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo não permitem fiança.

A fiança é devolvida?
Sim, ao final do processo, se todas as condições forem cumpridas.

Posso pagar fiança parcelada?
Em alguns casos, sim, com autorização judicial.

Posso pagar fiança para qualquer pessoa?
Sim, desde que o crime permita fiança.

E se eu não tiver o valor?
O advogado pode requerer a dispensa ou a redução da fiança.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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