O que é mandado de prisão e como saber se existe um contra mim?
Você já se perguntou se existe um mandado de prisão contra você? Essa é uma dúvida comum e que pode ser resolvida de forma simples.
O que é mandado de prisão?
É uma ordem judicial que determina a prisão de alguém. Pode ser expedido por juiz, em qualquer fase do processo.
Tipos de mandado
Mandado de prisão preventiva: durante o processo.
Mandado de prisão temporária: durante o inquérito.
Mandado de prisão definitiva: após a condenação.
Como saber se existe um mandado contra mim?
Consulta no site do CNJ: o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza consulta pública.
Consulta nos tribunais estaduais: cada tribunal tem seu sistema.
Consulta no site da Polícia Federal: para crimes federais.
Consulta com advogado: o profissional pode verificar diretamente.
O que o advogado faz?
Consulta os sistemas.
Analisa a legalidade do mandado.
Requer a revogação, se cabível.
Entra com habeas corpus, se necessário.
Perguntas frequentes
Posso consultar sozinho?
Sim, nos sites dos tribunais.
A consulta é segura?
Sim, é pública.
O que fazer se houver mandado contra mim?
Procure um advogado imediatamente.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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