O que fazer se meus direitos forem violados na delegacia?
Infelizmente, violações de direitos na delegacia ainda acontecem. Saber como agir é fundamental para não perder provas e garantir sua defesa.
O que é violação?
Agressão física ou verbal.
Negativa de advogado.
Negativa de telefonema.
Algemamento indevido.
Constrangimento para assinar documentos.
Falta de assistência médica.
O que fazer?
Mantenha a calma.
Anote nomes, horários e testemunhas.
Peça para registrar em ata.
Comunique imediatamente seu advogado.
Faça exame de corpo de delito.
Denuncie à Corregedoria ou ao Ministério Público.
O que o advogado faz?
Denuncia à Corregedoria.
Pede nulidade de provas.
Busca responsabilização do Estado.
Requer indenização por danos morais.
Perguntas frequentes
Posso gravar a abordagem?
Sim, é um direito.
Posso me recusar a ser algemado?
Não, mas pode registrar a ilegalidade.
O que fazer se for agredido?
Exame de corpo de delito e denúncia imediata.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp
