Posso ser preso em casa? Como funciona a prisão domiciliar?
A prisão domiciliar é uma alternativa à prisão em regime fechado. Mas você sabe quando ela é cabível? E como solicitá-la?
O que é?
É o cumprimento da prisão na própria residência, com regras a serem seguidas.
Quando cabe?
Maiores de 80 anos.
Pessoas com doença grave.
Mulheres com filhos pequenos.
Gestantes.
Pessoas com deficiência.
Casos humanitários, avaliados pelo juiz.
Quais as regras?
Não sair de casa sem autorização.
Comparecer a juízo quando chamado.
Usar tornozeleira eletrônica, se determinado.
Receber visitas conforme autorização.
O que o advogado faz?
Requer a prisão domiciliar.
Junta documentos médicos e comprobatórios.
Acompanha o cumprimento.
Pede revogação, se descumprida.
Perguntas frequentes
Prisão domiciliar é direito?
Não é automática, mas pode ser requerida.
Posso trabalhar em prisão domiciliar?
Depende da autorização judicial.
O que acontece se eu descumprir?
A prisão pode ser revogada.
_______________
Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
_______________
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp
