Liberdade provisória: o que é, como pedir e quando é cabível
A liberdade provisória é uma das formas mais comuns de responder ao processo sem ficar preso. Mas você sabe o que ela significa, quando é cabível e como pedir?
Neste artigo, explico tudo de forma simples.
O que é?
É o direito de responder ao processo em liberdade, desde que cumpridas certas condições. Está prevista no Código de Processo Penal.
Quando cabe?
Quando não há requisitos para prisão preventiva.
Quando a prisão é ilegal.
Quando o crime permite fiança.
Quando o juiz entende que a liberdade não traz risco.
Tipos
Com fiança: a pessoa paga um valor e responde em liberdade.
Sem fiança: a pessoa responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Como pedir?
O advogado analisa o caso.
Verifica se há requisitos para prisão preventiva.
Requer a liberdade provisória.
Propõe medidas cautelares, se necessário.
O juiz decide.
O que o advogado argumenta?
Ausência de requisitos da preventiva.
Residência fixa, trabalho, família.
Bons antecedentes.
Colaboração com a investigação.
Proporcionalidade da medida.
Posso responder ao processo em liberdade?
Sim, em muitos casos. O que pode ser exigido:
Comparecimento em juízo.
Não mudar de endereço sem comunicar.
Não se ausentar da comarca sem autorização.
Comparecer a todos os atos do processo.
Exemplo prático
Carlos foi preso em flagrante por furto. Como o crime é de menor potencial ofensivo e Carlos tem residência fixa, o juiz concedeu liberdade provisória sem fiança, com a condição de comparecer ao processo.
Perguntas frequentes
Liberdade provisória é definitiva?
Não. Ela pode ser revogada se as condições forem descumpridas.
Posso trabalhar em liberdade provisória?
Sim, salvo restrições impostas pelo juiz.
Posso viajar?
Depende das condições fixadas.
Posso fazer o pedido sem advogado?
Pode, mas não é recomendável.
Se for negado, o que fazer?
O advogado pode recorrer ou entrar com habeas corpus.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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