Fiança: o que é, como funciona e quem pode pagar
Quando alguém é preso, uma das primeiras perguntas da família é: “dá para pagar fiança?”. Mas você sabe o que é fiança, como funciona, quem pode pagar e quando ela é cabível?
Neste artigo, respondo todas essas dúvidas de forma simples e prática.
O que é fiança?
É uma garantia financeira paga para que a pessoa presa possa responder ao processo em liberdade. Funciona como uma “caução”: se a pessoa comparecer a todos os atos do processo, o valor é devolvido ao final. Se fugir ou descumprir as condições, o valor é perdido.
Importante: a fiança não é uma “compra” da liberdade. É uma garantia de que a pessoa vai cumprir as obrigações processuais.
Quem pode conceder?
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Delegado de polícia: em crimes com pena máxima de até 4 anos.
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Juiz: nos demais casos.
Como funciona?
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A pessoa é presa em flagrante.
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O delegado (ou o juiz) fixa o valor da fiança.
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Alguém paga o valor.
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A pessoa é solta e responde ao processo em liberdade.
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Ao final, se cumprir tudo, o valor é devolvido.
Quem pode pagar?
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O próprio preso, se tiver recursos.
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Familiares: pais, cônjuges, filhos, irmãos.
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Amigos.
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Advogado, em nome do cliente.
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Qualquer pessoa que se disponha a pagar.
Importante: não é necessário ser parente. Qualquer pessoa pode pagar a fiança em favor do preso.
Perguntas frequentes
Toda prisão permite fiança?
Não. Crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo não permitem fiança.
A fiança é devolvida?
Sim, ao final do processo, se todas as condições forem cumpridas.
Posso pagar fiança parcelada?
Em alguns casos, sim, com autorização judicial.
Posso pagar fiança para qualquer pessoa?
Sim, desde que o crime permita fiança.
E se eu não tiver o valor?
O advogado pode requerer a dispensa ou a redução da fiança.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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