O que é prisão temporária? Qual a diferença para a preventiva?

Existem vários tipos de prisão no Brasil, e é comum que as pessoas confundam prisão temporária com prisão preventiva. As duas são diferentes, têm prazos distintos e são usadas em situações específicas.

O que é prisão temporária?

É uma prisão cautelar de curta duração, decretada durante a investigação criminal (inquérito policial), para possibilitar a apuração de crimes graves.

Importante: a prisão temporária só pode ser decretada pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Quando cabe?

A prisão temporária é cabível nos crimes:

  • Homicídio doloso

  • Sequestro ou cárcere privado

  • Roubo

  • Extorsão

  • Tráfico de drogas

  • Crimes contra o sistema financeiro

  • Terrorismo

  • E outros crimes graves previstos na Lei 7.960/89

Qual o prazo?

  • 5 dias, prorrogável por mais 5, em regra.

  • 30 dias, prorrogável por mais 30, em crimes hediondos.

Diferença para a prisão preventiva

 
Prisão TemporáriaPrisão Preventiva
Decretada durante o inquéritoPode ser decretada no inquérito ou no processo
Prazo definido em leiSem prazo fixo
Só em crimes graves previstos em leiEm qualquer crime, desde que presentes os requisitos
Serve para investigaçãoServe para garantir o processo
 

O que o advogado faz?

  • Analisa a legalidade da prisão temporária.

  • Requer a soltura ao fim do prazo.

  • Entra com habeas corpus, se cabível.

  • Questiona a prorrogação indevida.

Perguntas frequentes

Prisão temporária é obrigatória?
Não. O juiz pode negar se não houver fundamento.

Posso ser preso temporariamente sem investigação?
Não. Ela só cabe durante o inquérito.

Qual a diferença para a preventiva?
A temporária tem prazo definido e serve para investigar. A preventiva não tem prazo e serve para garantir o processo.

Posso recorrer?
Sim. O advogado pode pedir revogação ou entrar com habeas corpus.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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