O que é prisão preventiva e quando ela é decretada?

Existe um tipo de prisão que não é pena, não é punição e não significa que a pessoa já foi condenada. Mesmo assim, ela pode durar meses — ou até anos. Estou falando da prisão preventiva, uma das medidas mais graves do processo penal brasileiro.

Se você ou alguém que você ama está preso preventivamente, este artigo explica o que isso significa e quando essa prisão pode ser decretada.

O que é prisão preventiva?

É uma prisão cautelar, ou seja, não é uma pena. Ela é decretada antes da sentença condenatória, durante a investigação ou o processo, para garantir que o processo ocorra de forma regular.

Importante: a prisão preventiva não é punição. É uma medida excepcional, que só pode ser usada quando não houver outra forma de garantir o processo.

Quando ela é decretada?

O juiz pode decretar a prisão preventiva quando houver:

  • Risco à ordem pública: a pessoa representa perigo à sociedade.

  • Risco à ordem econômica: em crimes financeiros, por exemplo.

  • Garantia da aplicação da lei penal: risco de fuga.

  • Conveniência da instrução criminal: risco de destruição de provas.

  • Descumprimento de medidas cautelares: quando a pessoa descumpre medidas anteriores.

O que o advogado faz?

  • Analisa se os requisitos legais estão presentes.

  • Requer a revogação da prisão preventiva.

  • Pede substituição por medidas cautelares.

  • Entra com habeas corpus, se cabível.

  • Recorre de decisões injustas.

Perguntas frequentes

A prisão preventiva tem prazo?
Não há prazo fixo, mas ela não pode se prolongar indefinidamente. O excesso de prazo pode levar ao relaxamento.

Posso ser preso preventivamente sem condenação?
Sim, mas apenas em casos excepcionais e com fundamentação do juiz.

Posso trabalhar estando em prisão preventiva?
Não. A prisão preventiva é cumprida em regime fechado.

Posso recorrer da prisão preventiva?
Sim. O advogado pode pedir revogação, substituição ou entrar com habeas corpus.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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