O que é prisão preventiva e quando ela é decretada?
Existe um tipo de prisão que não é pena, não é punição e não significa que a pessoa já foi condenada. Mesmo assim, ela pode durar meses — ou até anos. Estou falando da prisão preventiva, uma das medidas mais graves do processo penal brasileiro.
Se você ou alguém que você ama está preso preventivamente, este artigo explica o que isso significa e quando essa prisão pode ser decretada.
O que é prisão preventiva?
É uma prisão cautelar, ou seja, não é uma pena. Ela é decretada antes da sentença condenatória, durante a investigação ou o processo, para garantir que o processo ocorra de forma regular.
Importante: a prisão preventiva não é punição. É uma medida excepcional, que só pode ser usada quando não houver outra forma de garantir o processo.
Quando ela é decretada?
O juiz pode decretar a prisão preventiva quando houver:
Risco à ordem pública: a pessoa representa perigo à sociedade.
Risco à ordem econômica: em crimes financeiros, por exemplo.
Garantia da aplicação da lei penal: risco de fuga.
Conveniência da instrução criminal: risco de destruição de provas.
Descumprimento de medidas cautelares: quando a pessoa descumpre medidas anteriores.
O que o advogado faz?
Analisa se os requisitos legais estão presentes.
Requer a revogação da prisão preventiva.
Pede substituição por medidas cautelares.
Entra com habeas corpus, se cabível.
Recorre de decisões injustas.
Perguntas frequentes
A prisão preventiva tem prazo?
Não há prazo fixo, mas ela não pode se prolongar indefinidamente. O excesso de prazo pode levar ao relaxamento.
Posso ser preso preventivamente sem condenação?
Sim, mas apenas em casos excepcionais e com fundamentação do juiz.
Posso trabalhar estando em prisão preventiva?
Não. A prisão preventiva é cumprida em regime fechado.
Posso recorrer da prisão preventiva?
Sim. O advogado pode pedir revogação, substituição ou entrar com habeas corpus.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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