Posso ser preso em casa? Como funciona a prisão domiciliar?

A prisão domiciliar é uma alternativa à prisão em regime fechado. Mas você sabe quando ela é cabível? E como solicitá-la?

O que é?

É o cumprimento da prisão na própria residência, com regras a serem seguidas.

Quando cabe?

  • Maiores de 80 anos.

  • Pessoas com doença grave.

  • Mulheres com filhos pequenos.

  • Gestantes.

  • Pessoas com deficiência.

  • Casos humanitários, avaliados pelo juiz.

Quais as regras?

  • Não sair de casa sem autorização.

  • Comparecer a juízo quando chamado.

  • Usar tornozeleira eletrônica, se determinado.

  • Receber visitas conforme autorização.

O que o advogado faz?

  • Requer a prisão domiciliar.

  • Junta documentos médicos e comprobatórios.

  • Acompanha o cumprimento.

  • Pede revogação, se descumprida.

Perguntas frequentes

Prisão domiciliar é direito?
Não é automática, mas pode ser requerida.

Posso trabalhar em prisão domiciliar?
Depende da autorização judicial.

O que acontece se eu descumprir?
A prisão pode ser revogada.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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