A polícia pode me obrigar a assinar documentos?
Muitas pessoas, por medo ou pressão, assinam documentos na delegacia sem saber o que estão assinando. Isso pode ser desastroso para a defesa.
A polícia pode obrigar?
Não. Ninguém é obrigado a assinar nada que não entenda ou com o que não concorde.
O que pode acontecer?
Assinar um auto de prisão em flagrante sem ler pode prejudicar sua defesa.
Assinar declarações sem advogado pode ser usado contra você.
Assinar confissão sem orientação é um dos maiores erros.
O que fazer?
Leia tudo antes de assinar.
Peça para levar o documento ao advogado.
Se não concordar, escreva “não concordo” e assine ao lado.
Nunca assine em branco.
O que o advogado faz?
Analisa os documentos.
Orienta sobre o que assinar.
Impede abusos.
Pede nulidade, se houver vício.
Perguntas frequentes
Posso me recusar a assinar?
Sim, mas isso pode ser registrado. O ideal é assinar com ressalva.
Assinar sem ler é válido?
Pode ser anulado se houver vício de vontade.
Posso ser preso por não assinar?
Não. A recusa não é crime.
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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos
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