A polícia pode me obrigar a assinar documentos?

Muitas pessoas, por medo ou pressão, assinam documentos na delegacia sem saber o que estão assinando. Isso pode ser desastroso para a defesa.

A polícia pode obrigar?

Não. Ninguém é obrigado a assinar nada que não entenda ou com o que não concorde.

O que pode acontecer?

  • Assinar um auto de prisão em flagrante sem ler pode prejudicar sua defesa.

  • Assinar declarações sem advogado pode ser usado contra você.

  • Assinar confissão sem orientação é um dos maiores erros.

O que fazer?

  • Leia tudo antes de assinar.

  • Peça para levar o documento ao advogado.

  • Se não concordar, escreva “não concordo” e assine ao lado.

  • Nunca assine em branco.

O que o advogado faz?

  • Analisa os documentos.

  • Orienta sobre o que assinar.

  • Impede abusos.

  • Pede nulidade, se houver vício.

Perguntas frequentes

Posso me recusar a assinar?
Sim, mas isso pode ser registrado. O ideal é assinar com ressalva.

Assinar sem ler é válido?
Pode ser anulado se houver vício de vontade.

Posso ser preso por não assinar?
Não. A recusa não é crime.

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Natalina Schubsky – Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp

Natalina Schubsky
Natalina Schubsky

Advogada Criminal, Especialista em Execução Penal, Membro Permanente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB|SP, vinculada à Comissão de Direitos Humanos

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