O que é audiência de custódia e para que serve?
Pouca gente sabe, mas existe uma audiência que pode mudar completamente o destino de quem foi preso. Ela acontece em até 24 horas e é a primeira — e muitas vezes a melhor — chance de liberdade.
Estou falando da audiência de custódia. Neste artigo, explico o que é, como funciona e por que ela é tão importante.
O que é audiência de custódia?
É uma audiência realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, onde o preso é levado diante de um juiz. Está prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos e foi implementada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para que serve?
A audiência de custódia tem três objetivos principais:
Verificar a legalidade da prisão: a prisão foi feita dentro das regras?
Avaliar violência ou maus-tratos: o preso foi agredido?
Decidir sobre a continuidade da prisão: a pessoa fica presa ou responde em liberdade?
O que o juiz pode decidir?
Relaxar a prisão: se foi ilegal.
Conceder liberdade provisória: com ou sem fiança.
Substituir por medidas cautelares: tornozeleira, comparecimento periódico em juízo, etc.
Manter a prisão preventiva: se houver risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.
O que o advogado faz na audiência?
Acompanha o preso.
Apresenta argumentos pela liberdade.
Questiona a legalidade da prisão.
Solicita medidas cautelares alternativas.
Documenta eventuais violações.
Perguntas frequentes
A audiência de custódia é obrigatória?
Sim. A não realização configura constrangimento ilegal.
O preso pode falar na audiência?
Sim, mas com orientação do advogado.
O que acontece se o juiz mantiver a prisão?
O advogado pode entrar com habeas corpus ou pedir revogação posteriormente.
A audiência é pública?
Em regra, sim, mas pode ser restrita em casos específicos.
_______________
_______________
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada caso. Para mais informações, envie mensagem pelo WhatsApp
