Tenho direito a um telefonema? Para quem posso ligar? Uma das primeiras perguntas de quem é preso é: “posso ligar para alguém?”. A resposta é sim — mas com regras. Saber usar esse direito pode ser a diferença entre ter…
Quais são os meus direitos quando sou preso? Muita gente acha que, ao ser preso, perde todos os direitos. Isso é falso. A Constituição e tratados internacionais garantem uma série de direitos a quem está preso — e conhecê-los é…
O que é audiência de custódia e para que serve? Pouca gente sabe, mas existe uma audiência que pode mudar completamente o destino de quem foi preso. Ela acontece em até 24 horas e é a primeira — e muitas…
Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia Fui preso em flagrante. O que acontece agora? > O que é audiência de custódia e para que serve? > Quais são os meus direitos quando sou preso? > Tenho direito a um…
Fui preso em flagrante. O que acontece agora? O telefone toca de madrugada. Do outro lado, a notícia: “fulano foi preso”. A partir daí, o mundo desaba. Ninguém sabe o que fazer, para quem ligar, quanto tempo vai durar, nem…
Quais são os direitos da família de uma pessoa presa? A prisão de uma pessoa também pode gerar muitas dúvidas e dificuldades para seus familiares. Embora a família não passe a ter os mesmos direitos da pessoa presa, a legislação…
Quais são os direitos da pessoa presa? A pessoa presa não perde todos os seus direitos. A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal garantem diversos direitos à pessoa que está cumprindo pena, que devem ser respeitados pelo Estado.…
O que é uma Falta Grave na Execução Penal? Quais suas consequências? A falta grave é uma infração disciplinar cometida pela pessoa que cumpre pena e que, por sua gravidade, pode produzir consequências importantes na execução penal. A Lei de…
O que é Detração Penal? A detração penal é o desconto, na pena final, do tempo que o condenado ficou preso provisoriamente antes da condenação definitiva. Na prática, significa dizer: “Você ficou preso durante o processo, então esse tempo será…
O que é Comutação de Pena? A comutação de pena é um ato do Presidente da República que substitui ou reduz a pena de determinados condenados. Na prática, significa dizer: “Você foi condenado a uma pena, mas o Estado decide…